POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA
(PRODUTOS IMPORTADOS – LINHA PET)
A presente Política de Troca, Devolução e Garantia estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas junto à DOGRUFF, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.410.802/0001-50, importadora e comercializadora de produtos destinados ao segmento pet, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao efetuar a compra, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.
1.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
1.2. Não serão aceitas solicitações de devolução formuladas após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias, independentemente do motivo alegado.
2.1. A devolução somente será aceita mediante o cumprimento cumulativo das seguintes condições:
a) Solicitação realizada dentro do prazo legal;
b) Produto sem qualquer indício de uso, consumo, teste, desgaste, dano ou violação;
c) Produto devolvido em sua embalagem original, íntegra e em perfeito estado de conservação;
d) Inclusão de todos os acessórios, manuais, etiquetas, lacres, brindes e demais itens que acompanham o produto;
e) Produto devidamente embalado para transporte, de modo a evitar avarias.
2.2. O não atendimento a qualquer das condições acima autoriza a recusa da devolução, com o consequente reenvio do produto ao consumidor, às suas expensas.
3.1. Não serão aceitas devoluções de produtos que:
a) Apresentem sinais de uso, ainda que mínimos;
b) Sejam devolvidos fora do prazo legal;
c) Estejam desacompanhados da embalagem original ou com esta danificada;
d) Não contenham todos os acessórios e itens originais;
e) Tenham sido danificados por mau uso, instalação inadequada, manuseio incorreto ou negligência do consumidor.
4.1. O consumidor declara ciência de que os produtos comercializados pela DOGRUFF são importados, estando sujeitos a procedimentos de desembaraço aduaneiro e fiscalizações por órgãos competentes.
4.2. Os prazos de entrega, troca, reposição ou análise de garantia poderão sofrer variações em razão de:
a) Trâmites alfandegários;
b) Exigências legais ou regulatórias;
c) Fiscalizações aduaneiras;
d) Fatores logísticos internacionais alheios à vontade da empresa.
4.3. Eventuais atrasos decorrentes dos fatores acima não configuram falha na prestação do serviço, desde que devidamente justificados.
5.1. Os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data de recebimento.
5.2. A garantia limita-se exclusivamente a defeitos de fabricação, não abrangendo danos resultantes de:
a) Uso inadequado ou em desacordo com as instruções;
b) Desgaste natural;
c) Quedas, impactos ou acidentes;
d) Exposição a agentes físicos, químicos ou condições impróprias;
e) Tentativas de reparo ou modificação por terceiros não autorizados.
5.3. Para acionamento da garantia, o produto será submetido à análise técnica, cujo prazo poderá ser ampliado em razão de sua natureza importada.
6.1. Toda solicitação de troca, devolução ou garantia deverá ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento da DOGRUFF, informando o número do pedido e a descrição detalhada do ocorrido.
Canais de Atendimento Oficiais:
WhatsApp: +55 (11) 98914-8725
E-mail: [email protected]
6.2. A DOGRUFF reserva-se o direito de solicitar fotos, vídeos ou demais evidências para análise prévia da solicitação.
7.1. A DOGRUFF reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, observada a legislação vigente e os direitos adquiridos.
7.2. A efetivação da compra implica aceitação plena, irrevogável e irretratável de todos os termos desta Política.
